Taxa sobre energia solar fotovoltaica

Câmara aprovou a cobrança de taxa para a geração própria de energia solar

A Câmara dos Deputados de Brasília aprovou em outubro um projeto de lei que prevê que a geração própria de energia solar, passe a pagar uma taxa pelo uso dos fios de distribuição de energia.

Uma medida que vai de encontro ao que as distribuidoras de energia pretendiam por parte do Governo. Tendo sido aprovada com 476 votos a fazer e 3 contra. Agora, o diploma vai seguir para o Senado Brasileiro.

Taxa para geração própria de energia solar

O projeto de lei, tramitado, foi alvo de muita pressão por parte dos microgeradores de fontes de energia renovável, especialmente a energia solar, bem como de distribuidores de energia. Estes exigiam a cobrança de uma taxa de uso do sistema de distribuição de energia, correspondente ao custo do serviço prestado pelas próprias empresas.

Uma controvérsia que afeta tanto micro como mini geradores de energia, aqueles que consomem as energias renováveis que eles próprios produzem (tanto empresas, como consumidores residenciais).

É que este tipo de energia é o mais acessível para esse tipo de geração de eletricidade, existindo cerca de 700 mil unidades consumidoras de energia solar (98% do universo da geração distribuída, segundo dados da ABSolar).

Com esta projeto de lei, mesmo de gerar parte da energia que consome, o consumidor vai ter que ter contrato com uma distribuidora de energia, segundo a advogada Marina Aidar.

“Na geração distribuída, a pessoa consegue jogar na rede o excedente do que produz. Ela gera o que consome e pode gerar excedente”, explicou, mas por outro lado a energia é intermitente, pois nem sempre estará céu limpo (nublado ou chuvoso) e à noite não há como produzir energia.

As distribuidoras trabalham com um sistema de compensação, que no final do mês é feito o acerto em o que o consumidor produziu e o que consumiu de energia. Assim, paga ou recebe da empresa a diferença do que injetou na rede e o que usou.

Mas taxas como o uso do sistema de distribuição, ficavam fora dos encargos setoriais pagos pelos consumidores (este é o valor pago para que a energia seja transmitida pelo fio de cobre).

Em 2012 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu início à regulamentação da atividade de mini e microgeração distribuída, tendo indicado 2019 como o ano de revisão, mas desde aí, a legislação nunca mais foi alvo de discussão, fruto de pressões de vários lados.

Placas Solares Fotovoltaicas instaladas em telhado
Placas Solares Fotovoltaicas instaladas em telhado

Um dos pontos mais debatidos foi a de que o subsidio era destinado aos consumidores que não precisariam desse alivio financeiro (uma renda maior). “Quem paga pela manutenção do fio é o consumidor cativo [os que usam a energia de distribuidora], e não quem gera energia e também usa o fio. O microgerador usa o fio porque precisa, mas onera os mais pobres”, explicou Aidar.

O Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) indicou que desde 2012 que tanto a micro como a minigeração distribuída foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil empregos, amealhando cerca de 5.9 biliões de reais em impostos.

E é estimado que para este ano, 2021, haja uma previsão de investimentos de cerca de 16.7 biliões de reais, e até 2032 a geração distribuída irá trazer uma economia de 13.8 biliões aos consumidores de energia.

Atuais projetos ou protocolados até 12 meses após a publicação da lei, é-lhes garantido um direito adquirido dos benefícios existentes até 2045, permitindo assim que os investimentos realizados sejam amortizados.

Para novos projetos, irá existir um período de transição, em que os consumidores que participarem no sistema de compensação irão pagar somente a tarifa pelo uso do fio da rede de distribuição sobre a parcela da energia elétrica excedente que foi compensada.

No novo texto, há uma transição para mudança do regime de cobrança da tarifa, em que em 2023 o consumidor iria pagar 15% e os 85% seriam pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), em 2024, 30% seriam pagos pelo consumidor e 70% pela CDE.

A expetativa é que o microgerador passe a pagar 100% da tarifa de uso do sistema de distribuição Fio B a partir de 2029, mas a regra ainda vai ser definida pela ANEEL nos próximos 18 meses.

Há quem diga que houve um lobby forte das distribuidoras contrárias ao modelo, André Bueno é um dos defensores dessa ideia… “Isso gerou um grande Fla-Flu entre distribuidoras e associações e o lado da Geração Distribuída. O projeto traz aspetos bastante positivos, como direito adquirido dos benefícios até 2045 para as usinas já em operação, pacificando um dos pontos mais polémicos.”

“Entre 2023 e 2028, as novas usinas de GD estarão sujeitas a uma regra de transição e passarão a pagar, de forma gradual, a TUSD B, que é o encargo setorial destinado a remunerar as distribuidoras”

Assim, para definir os encargos, a ANEEL e a CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) vão considerar os benefícios e custos que a geração distribuída agrega ao sistema elétrico e consumidores.

O projeto vai incluir o Programa de Energia Renovável Social, que é destinado a investimentos de sistemas fotovoltaicos e outras fontes renováveis, na localmente ou remotamente compartilhada, aos consumidores de rendas baixas.

Os montantes necessários irão vir do Programa de Eficiência Energética, de fontes de recurso complementares ou de parcelas de outras receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a diminuição de tarifas.

A distribuidora de energia elétrica terá que apresentar um plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia, com os seguintes conteúdos:

  • Investimento plurianual
  • Metas de instalações dos sistemas
  • Justificações para a classificação de beneficiados
  • Redução do volume anual do subsidio da tarifa social de energia elétrica dos participantes do programa

Terá ainda o dever de promover concursos públicos para o credenciamento de empresas especializadas e depois concursos concorrenciais para a contratação de serviços para implementação das instalações dos sistemas fotovoltaicos, localmente ou remotamente, ou provenientes de outras fontes renováveis.

Ainda segundo o deputado Rodrigo Agostinho, o acordo para aprovar o texto foi razoável. “O mundo inteiro está incentivando a energia solar. Aqui no Brasil, as distribuidoras estão atrapalhando de todas as formas esse crescimento. Eles estão fixando um prazo de 18 meses para a Aneel resolver o problema da tributação. Ou seja, ainda existe um grande risco. Mas no geral é positivo”, mas mantém preocupações com as dúvidas sobre as regras para depois de 2029.

Já Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara, congratulou as mudanças no texto. “Enquanto muitos me atacavam nesse tema da GD [geração distribuída], eu seguia sereno e obstinado por um acordo que viabilizasse a GD sem impactar no consumidor cativo. Essa tese prevaleceu. Venceram todos”.

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51 COMENTÁRIOS

  1. Só instalar o inversor off grid que não injetara na rede externa e não vai ptecisar homologar pois está na sua residência para uso próprio, quando não tiver carga na bateria o sistema usa a externa

    • É o melhor a se fazer. Paga uma conta reduzida e todo este carnaval passa longe.
      Além do que as Cias Elétricas não pagam pela energia que recebem. Elas te dão crédito na próxima fatura. E se Vc instala um sistema maior que seu consumo, Vc acaba fornecendo de graça. Belo incentivo !
      E bela roubalheira !
      Se Vc se dispõe a gastar 20 ou 30 mil R$ num sistema fotovoltaico, gaste um pouco mais e bote baterias de modo a ficar o quanto mais independente das Cias Elétricas. Este é jogo de cartas marcadas.

  2. Nós voltamos nesse monte de deputados filhos da puta e safados que votam em projetos de acordo com seus interesses e não do povo que os colocou lá. Vou botar baterias em minha residência e desligar os fios da Cia de energia..

  3. Agora pergunto, as concessionarias de energia eletrica usam o nosso terreno para colocar os postes, cobram das empresas de telefonia e net, exploram comercialmente quem usa o poste e não pagam nada para usar nosso terreno, isso é justo?

  4. Não concordo de forma alguma. Nós países desenvolvidos, trabalham para melhoria do seu país. Aqui no Brasil, estes políticos trabalham para a queda do país e do seu povo. Energia solar já fiz tudo, vem do sol. O que vocês estão querendo é manter uma forma de ganhar mais taxando impostos para aumentar nos seus cofres, políticos ladrões. Vocês foram eleitos para cuidar do seu país e do seu povo. Se nós votamos em vocês, significa que vocês são nossos funcionários, portanto vocês nós devem obediência. Vocês continuariam com uma empregada dentro da sua casa sabendo que ela está roubando você? Eu duvido. Vocês estão nos roubando. Quero um Brasil melhor.

  5. O maior inimigo do cidadão de bem é o próprio Estado. Este, por meio de seus políticos – a grande maioria vermes e parasitas do povo – parecem viver em outro mundo, que não o nosso. Somente se elegem e se corrompem para servir a si e aos seus, dividir poder e cobrar impostos e taxas. Pobre Brazil. Com essas Excelências, esse país jamais dará certo.

  6. Cada povo tem o governo que merece..estes ladroes,corruptos,e desumanos,são os mesmos que voltaram ano que vem e daqui a tres anos…mas eles conseguiram se eleger,porque o povo prefere aquele que rouba menos. Enquanto pensar mos que nada vai mudar apartir de nós o coletivo perde.

  7. Esse é um país onde não se quer que as coisas boas, aquelas que libertam as pessoas dos grilhões da escravidão financeira, dêem certo. O mundo inteiro caminha para a evolução tecnológica, a diminuição das jornadas de trabalho, a diminuição de impostos e tarifas, para as pessoas terem uma melhor qualidade de vida, mas aqui não: querem fazer o brasileiro trabalhar até morrer, gastar tudo que ganha em sobreimpostos, tarifas, escolas particulares, segurança terceirizada, planos de saúde…
    O diabo não é ninguém, sem escravos.

    • Estamos numa crise energética, com reservatórios das hidráulica no mínimo, racionamento de energia, bandeira vermelha energética. Mesmo com tudo isso, estamos criando obstáculos para geração de energia limpa.

      A energia solar ajuda a recuperar os níveis de água das represas. É uma forma de distribuir o investimento necessário para gerar energia, os governos e empresas não foram capazes de investir e gerar a energia demandada pela população.

      O uso da rede não onera os mais pobres, o que realmente onera é a falta de energia quando este perde tudo o que tem na geladeira.

  8. Pais sujo…por políticos corruptos…como o STF que sempre delegam em beneficio próprio. ..prejudicando sempre os trabalhadores pagadores de seus impostos e que sustentam essa corja…

  9. Eu discordo, porque durante os horários de pico, as minis e micro geradoras estão injetando energia no sistema, ajudando o fornecimento, no horário em que a geração é mais solicitada e a energia é mais cara, ou seja: as distribuidoras vendem a nossa energia por um valor mais caro sem pagar nada por isso e quando a gente vai utilizar a energia das distribuidoras, já não estamos mais no horário de pico e usamos uma energia de menor valor, então resumindo eles já ganham em cima da geração das Mini e micros geradoras e não pagam nada por isso.

    • Isso mesmo ! E se Vc gera mais do que gasta, Vc está presenteando as Cias já que elas não pagam, apenas dão crédito na fatura seguinte. No final elas estão sempre em vantagem. Safadeza pura e com a conivência dos nossos amados políticos.
      Puah !

    • Infelizmente é ridículo sendo que na taça mínima já é pago todos os custos de distribuição. Mas graças a Deus creio que nos próximos anos as baterias vão evoluir muito e logo será possível armazenar de maneira razoavelmente barata a energia e monitorar. Sendo assim possibilitando desligar-se da rede de energia podendo gerar mais em determinados tempos e armazenar tudo isso. Tenho fé nisso

      • Sim, espero ansiosamente por este momento, não vejo hora! isso sim que o governo deveria incentivar aos investidores pra se livrar dessas distribuidoras ladronas.. mas, como os políticos não querem perder a boa vida que eles levam, então ferra com os trabalhadores

  10. Não concordo, de forma nenhuma, com taxação do microgerador que gera para o seu próprio consumo. Na realidade, o micro injeta o excedente na rede e a disribuidora vende ao vizinho, sem nenhuma sobrecarga na rede da distribuidora, em torno de R$0,95 o Kwh e devolve à noite, quando há menor consumo e dependendo do horário, o Kwh na madrugada chega a ser quase metade deste valor em média.
    Outro ponto obscuro: Fala-se em TUSD B para “fio de cobre” e não esclarece o % sobre a devolução, mas todos sabemos que distribuição é feita em Alumínio, deixando aí um gancho para dizer no futuro, que as perdas no alumíno são maiores e o cálculo foi feito para cobre e então aumentar o %.
    Quanto a Usinas concordo plenamente, pois é um investimento puramente comercial e com pay-back muito menor do que uma Hidrelétrica, por exemplo. Tem muitos pontos obscuros que precisam ficar claros.

  11. Como se não bastasse os impostos que o povo paga,ai se juntar um bucado de irresponsáveis que não tem o fazer enventa projetos pra roubar o cidadãos que produz sua própria energia.

  12. Esse país (políticos) nunca pensa no povo, ficam do lado dos que tem recursos, no caso os distribuidores de energia.
    Agora vão taxar os microgeradores que investiram seus próprios recursos e mesmo assim serão taxados.
    Acorda Brasil, que fome é essa por

  13. Nossos políticos sempre taxando qualquer atividade com percentuais altos, inclusive seus salários e vantagens indevidas.
    O povo cada vez mais pobre num país de rico.
    E a caterva, da classe média, pretensamente intelectualizada, vota em seus iguais moralmente achando que o “centrão” ou a “direita”, que nos explora a 500 anos, por se auto designarem longe dos extremos são a melhor opção.
    O “país do futuro” nunca lá chega, pós parece aqueles cachorro q correm com uma vara amarrada no dorso cuja a ponta na frente tem algo que o estimula a correr para o abocanhar.

  14. Pelo que entendi:
    1 – o sujeito investe num empreendimento ainda muito caro e, mesmo produzindo energia limpa e injetando o excedente no sistema, terá que pagar imposto sobre o que produz!

    2 – as distribuidoras cobrarão pelo uso de sua rede de distribuição… que já existe. Ou seja, não terão que investir um centavo na distribuição da energia injetada pelos novos produtores.

    Resumo: no Brasil, se vc quiser investir e fazer o país crescer terá que enfrentar a oposição do Estado e das grandes corporações e oligopólios. Não tem como este país dar certo!

  15. Cobrar esta taxa de quem injeta energia fotovoltaica no sistema por usar a rede das distribuidoras, parece justo. Mas, como a matéria demonstra, os consumidores já pagam por esse uso, pagam por falta de chuvas nas cabeceiras – que leva ao uso das termoelétricas, e pagam por impostos federais, e estaduais. E quem investe em energia fotovoltaica tenta fugir deste custo. A questão é se, esta taxa somada aos demais custos que paga para injetar energia no sistema, não vai acabar devolvendo o custo que se tentou buscar.
    Engraçado, o particular tenta resolver uma questão não só particular ( custo de energia), mas pública que é a preservação do meio ambiente, e pode ter que continuar a pagar taxas por isso.
    Mas, talvez seja só um devaneio meu.
    Taxas são tributos cobrados pelo estado por uma contraprestação de serviços. No caso aqui, entendi que se pagará, caso passe pelo senado, pelo uso do fio que pertence a um particular (distribuidor) não pelo uso do fio das atuais geradoras de energia. Entendi errado?
    Se entendi corretamente, não estaria este projeto de lei pretendendo uma lei inconstitucional?

  16. O governo deveria financiar a instalação o sistema de energia solar diretamente nas residências sem cobrar nada ja que com isso as pessoas estariam contribuindo para solucionar rapidamente a falta de energia com um custo menor e ecologicamente correto. As pessoas pagariam o financiamento em uns 4 anos com custo menor que o consumo de energia elétrica. Além da geração de empregos e impostos.

  17. uma grande safadesa do governo junto as distribuidoras, mais um imposto a ser cobrado da população, agora além de ter que pagar toda a instalação e equipamentos vamos ter que pagar a energia que ajudamos a gerar, isso de forma limpa e sustentável; passa a vida juntando grana pra conseguir adquirir um “sonho”, e vem um bando de bandidos e te rouba na “cara dura”, as leis no Brasil infelizmente são criadas pra proteger bandido, políticos e ricos.

  18. O que interessa aos políticos não é a economia de energia, o bem estar do planeta, geração de energia limpa.
    O que interessa pra esses caras é geração de imposto pra sustenta-los. Porque trabalhar eles não sabem, não tem profissão, arrumaram essa boca. Lembrando que política não é profissão!

  19. Se continuar assim vamos ter que pagar a taxa da horta e do ar que respiramos. Mas que bando de ladrão que trabalha em prol dos magnatas e por ai próprios.

  20. Discordo. Então a empresa “dona” da rede tem que pagar ao micro gerador o espediente, o que sobra de sua geração no fim do mês. Tem que ser uma via de mão dupla, se eu pago pra acessar a rede e certo que tenho que receber pelo escedente que gero.

  21. Diante desta nova Lei, quem instalar uma unidade de geração doméstica deverá ter o direito de participar ou não do sistema de distribuição.

  22. Engraçado que além de a gente estar pagando um absurdo em luz e demais impostos fora a taxa do relógio de luz que vc já é obrigado a pagar mesmo que não tenha consumido energia ainda vão colocar mais taxas se toquem pois as pessoas só estão mudando para energia solar porque não estão tendo condições de pagar os absurdos que já cobram, exemplo eu moro no interior e pago um absurdo em taxa de iluminação pública so que não tem nenhuma vão revisar esse Brasil e parar com a roubalheira que sobra dinheiro a vontade

  23. No Brasil só não se cobra uma taxa pra respirar!! “Ainda” Não concordo com nenhuma taxa sobre o uso da energia solar!….já pago a minha conta de energia para CPFL normalmente! E uso o painel solar apenas para ajudar na redução do valor da conta de energia elétrica. Portanto não tenho que pagar nenhuma taxa adicional ,e somente pagar pela energia restante que uso da CPFL.

  24. Ou seja, Brasil não é país para amadores, só para ferr@r com o cidadão que paga absurdo para ter uma economia a longo prazo com sistema de energia solar, aí vêem por pressão dessas empresas mercenárias, impor mais um imposto, massacrado ainda mais o povo, aaaa país sem futuro viu.

  25. Acho que não deveria ter taxas excessivas, mas acredito que no fim é isso que vai acontecer. Os grandes sempre vivem as custas dos pequenos.e isso é porque eles não são donos do sol.

  26. Esse é o País que tudo pode , enquanto você não fizer o seu dever de casa, eles ficaram cobrando o imposto de tudo que se mexe.

  27. O Sol está ai para todos a bilhões de anos e ele nunca cobrou taxa . Porque os deputados querem cobrar taxa , será que eles vão lá no Sol entregar essa taxa ou vão fazerem campanha política para si reeleger..??

  28. A Energia solar e Eloica representa uma economia ao uso do combustível fósseis ao governo e ao consumidor final, que tbm contribuirá ao meio ambiente.
    Chega de Taxas e impostos neste Brasil onde os políticos travam o desenvolvimento deste País, vamos taxar o salário destes incompetentes e não a Energia solar é um absurdo e inacreditável Taxar o Sol ( logo vão Taxar o Ar que respiramos).

  29. Se o Brasil fosse um país sério, isto seria justo, mas como vemos todos os dias, mais impostos para serem desviados pelos corruptos, os mesmos que votaram a favor disto.
    Enquanto o mundo todo adere energia renovável, andamos sempre na contramão, primeiro pensam no bolso, depois no planeta!

  30. Se o consumidor já paga essa taxa ao usar a rede elétrica (correspondente a um consumo mínimo) de 30 kwh não vejo necessidade de nova taxa. Seria cobrança em duplicidade.
    O consumidor seria duplamente taxado!!!

  31. Hoje nós microgeradores de energia elétrica, já pagamos uma taxa para a consessionaria porque ela cobra ICM TSDU e TSU e abate somente o ICM TSDU, também tem a taxa mínima de R$50,00 + taxa de iluminação, por exemplo tem um mês que paguei R$ 9,00 de energia consumida e R$ 72,00 destas taxas, como fica isso?

  32. O mundo fala de sistema de geração de energia limpa, onde cause menos problemas ao meio ambiente… O Brasil sempre atrasado, sempre em primeiro lugar vem o lucro e não a preocupação com o meio ambiente e o bem está da população. Enquanto em alguns países o próprio governo incentivando o uso de energia renovável, como por exemplo: Noruega, Portugal e no vizinho Uruguai que por sinal é o líder sul-americana em energia renovável. No Brasil é o contrário.

  33. Discordo, e mais uma forma de roubar a população, já não basta o tanto de imposto indevido, injusto que nos cobram? Mais uma palhaçada para o espetáculo sistêmico humano brasileiro.

  34. Maior vagabundagem, não vejo as grandes concessionárias de energia trocando fios ou fazendo manutenção nas redes, todos os meses não, só vem fazer alguma manutenção quando dá problema sério, que a população fica sem energia por longo período sem energia; volta e meia, surge na tarifa de luz, a tal bandeira vermelha e amarela, que significa que tem um déficit na produção de energia, por motivos adversos.
    O que eu vejo, é que a produção de energia fotovoltaica e seu excedente jogado na rede, na verdade ajudaria o consumidor cativo, a reduzir sua tarifa no final do mês, o que eles querem, é ganhar dinheiro, porque sabe que daqui 30 anos, a energia solar é quem vai tomar lugar, da geração de energia convencional, eles estão com medo, da possibilidade de acabar a mamata com o declínio de suas grandes industrias, essa e a verdade, a geração de energia convencional só não entra em declínio mais rápido, porque ainda precisamos jogar o excedente na rede, mas logo logo, conseguiremos fazer novos investimento para que não precisemos descartar o excedente, mas sim guarda-lo para ser usado em outros momentos

  35. Tinha que ter o dedo podre de um deputado da extrema esquerda por trás dessa oneração da geração solar de energia elétrica feita em unidades familiares, lobistas envolvidos se fazem de idiota ao alegar que temos que pagar pelo “uso do fio de cobre”, lembro que já pagamos por toda infra estrutura usada pelas distribuidoras e continuamos a pagar pela estrutura de distribuição ao sermos cobrados pela “taxa de manutenção” ou “consumo mínimo” mesmo que o consumo da unidade seja zero. Temos que dar o troco a esses paus mandados em favor do lobby das distribuidoras no voto.

  36. Não compreendi porque se deve pagar pela distribuição de energia, se ela é gerada em nossa casa e não é distribuída externamente. A rede de fios de cobre que temos em casa nos pertence, não pertence à distribuidora de energia. Não faz sentido.

  37. não concordo com o imposto,pois quando alguém, seja consumidor, empresa ou até mesmo o autônomo comprar os fios elétricos, ou o serviço completo com placas refletivas pagam o imposto devido.
    criar mais um imposto é de alguma forma extorquir o consumidor, é injusto, pagar taxas para a implantação para
    captação de energia solar?
    quem faz a manutenção do Sol ninguém? então é ilegal cobrar por algo gratuito.

  38. Discordo, além de gerar energia e a concessionaria aproveitar a sobra, cobrando do consumidor, e me devolvendo a noite por um valor x é isso mesmo nos que temos que pagar. Pedem pra economizar energia por vários motivos, aí tem algo que possamos fazer, aí aparece alguém que acha justo cobrar de quem economiza, PARABÉNS pra eles são muito espertos. Chega de tentar fazer o povo de besta, parem de roubar.

  39. Como asim, APROVADA??? eu nao aprovei nada! Alias nem perguntaram! Nos cidadoes pagadores de impostos é q deviamos decidir e nao esses politicos corruptos de merda!!! Acredito q aonde um vota contra nao podem decidir nada! E concerteza nao deve ser so eu q voto contra. Ou sera q existe mais politicos doque a populaçao brasileiras neste país de ladroes??

  40. Com a crise energética que estamos vivendo, seria salutar o incentivo a geração de energia limpa, não taxação. A geração própria de energia fotovoltaica, já paga a distribuidora o equivalente a taxa mínima de consumo e as tarifas amarela, vermelha…. sobre essas taxas. O excedente já vai para a rede, beneficiando todo o sistema.

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