Benefícios fiscais em IRS para produção de energia renovável

Aposta no autoconsumo garante um “cheque” de 1000 euros em sede de IRS! Pelo menos é o que o Governo Português pretende para 2020.

Uma dedução de até 1000€ em sede de IRS para as famílias que comprem unidades de produção de energia renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficientes.

Proposta de benefícios fiscais Energias Renováveis 2020

Esta proposta fez parte da proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020, nela o Governo fica autorizado a criar deduções ambientais que “incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes”.

“O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1.000 euros”, podia-se ler no documento.

A proposta do OE 2020 foi entregue na última semana de dezembro, sendo que será debatido a partir de janeiro de 2020, tendo sido debatido na generalidade nos dias 9 e 10 de janeiro de 2020, com votação final prevista para 6 de fevereiro de 2020!