Vantagens e desvantagens do protocolo de Quioto

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O Protocolo ou Tratado de Quioto é um tratado internacional com compromissos sérios para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

Trata-se do primeiro tratado jurídico internacional que limita as emissões de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos e, dos que à época, apresentavam economia em transição para o capitalismo. Estes países eram considerados os principais responsáveis pela mudança do clima.

Este tratado entrou em vigor a 16 de fevereiro de 2005 e envolve 175 países. Resulta de vários encontros. O primeiro foi a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, realizada em 1988 no Canadá. Seguiu-se o IPCC’s First Assessment Report, em 1990 na Suécia e o último, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, em 1992 no Brasil.

O Tratado do Quioto foi discutido e negociado em 1997, no Japão e posteriormente foi aberto para assinaturas. Já a 15 de março de 1999 foi ratificado. Só entrou em vigor após a ratificação por parte de 55 países incluindo a Rússia, em novembro de 2004.

Os 55 países juntos produziam mais de 50% das emissões de gases que agravam o efeito de estufa. Segundo investigações científicas estas são a causa antropogénica do aquecimento global, o flagelo dos séculos XX e XVI.

O Protocolo de Quioto propõe um calendário cujo objetivo é os países membros reduzirem a emissão de gases nas metas definidas. Estas metas de redução não foram generalizadas de igual forma a todos os países, havendo exigências diferentes para os 38 países que emitem maiores níveis de gases.

Houve um primeiro período de compromisso, entre 2008 e 2012, em que se desceu em 5,2% o nível de gases.

Portugal conseguiu emissões abaixo da meta definida (conseguiu reduzir as emissões de gases em 27% comparativamente às emissões registadas em 1990).

O segundo período de compromisso começou em 2013 e prolonga-se até 2020 e envolve uma descida 18% abaixo dos níveis de 1990.

A União Europeia ficou de cooperar para uma redução global de 8%, distribuídas em mais de 1% ao ano, de 2012 a 2020.

Se o Protocolo for seguido como previsto será responsável por uma redução da temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100.

Mas vamos conhecer mais detalhadamente as vantagens e desvantagens deste tratado internacional histórico.

Vantagens do Protocolo de Quioto

  • Reduções significativas nas emissões de gases
  • Redução da temperatura global
  • Investimento em energias renováveis
  • Reforma dos setores de energia e transportes
  • Proteção de florestas e outros sumidouros de carbono

Desvantagens do Protocolo de Quioto

  • Há quem considere as reduções de gases pouco significativas
  • Há quem considere que as emissões de gases em causa não são as principais responsáveis pelo aquecimento global (ainda que sejam poucos os que avançam com esta afirmação)
  • Há atividades económicas responsáveis pela emissão de gases que são importantes para a economia de cada país como é o caso da pecuária
  • Há países que poderão comprometer a sua economia para cumprirem as metas estabelecidas, segundo alguns críticos