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Existem dois regimes de remuneração, o regime geral e o regime bonificado.

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O regime remuneratório geral

No regime geral a potência de ligação está limitada a 50% da potência já contratada no contrato de compra de electricidade e a um máximo de 5,75 kW.

Sendo que o preço de venda de electricidade é igual ao preço de compra (actualmente 0,1143€ /kWh + IVA 5%).

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O regime remuneratório bonificado

No regime bonificado a potência de ligação está limitada a 50% da potência já contratada no contrato de compra de electricidade e a um máximo de 3.68 kW.

Neste regime a potência total ligada a nível nacional está sujeita a um limite máximo que no ano de 2008 é de 10 MW. Este limite é sucessivamente incrementado em 20% ao ano, resultando a tabela seguinte:

Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Limite de ligação [MW] 10 12 14.4 17.28 20.74
24.88 29.86 35.83

Tabela 1: limite nacional anual para novas ligações.

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Instalações registadas a partir da data em que seja atingido o valor limite de ligação para o ano decorrente, só poderão ter acesso ao regime geral.

O preço de venda da electricidade depende da fonte de energia utilizada para a produzir, e é para o ano de 2008 de 0.65 € / kWh para a energia solar, 0.455 € / kWh para a energia eólica, e 0.195 € / kWh para energia hídrica e biomassa.

Estes preços sofrem uma redução sucessiva de 5% por cada 10 MW de potência de ligação registada.

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NOTA

A tarifa do regime bonificado nunca poderá ser menor à do regime geral (actualmente 0.1143 €/kWh).

No ano em que a instalação de microprodução é ligada à rede, e nos 5 anos seguintes, é garantido ao microprodutor o preço de venda em vigor na data de ligação.

Nos 10 anos seguintes, é garantido ao microprodutor o preço de venda em vigor a 1 de janeiro, de cada ano, para as novas instalações a ligar à rede. Após este período de 10 anos, é aplicada a tarifa do regime geral em vigor.

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Exemplo de estimativa para um sistema de microgeração solar

Em primeiro lugar é preciso saber a potência total dos módulos instalados.

Neste exemplo assumiremos uma potência fotovoltaica instalada de 3.68 kW.

 

De seguida é necessário saber durante quantas horas se tem a potência de pico dos módulos fotovoltaicos. Para estipular este valor é preciso saber que um módulo não fornece a mesma potência durante todo o dia.

Ao amanhecer o módulo começará a produzir electricidade lentamente, debitando gradualmente mais energia conforme o sol sobe, chegando so seu máximo quando o sol está no seu ponto mais alto.

De tarde os módulos deixarão gradualmente de produzir energia até que ao anoitecer a produção cessa completamente.

O valor que é necessário para efeitos de cálculo é o que resulta da seguinte pergunta: “durante quantas horas é que os módulos teriam de fornecer a sua máxima potência para se obter a energia que normalmente produzem ao longo de um dia?.

Em Portugal, assume-se que, em média, ao longo do ano, para uma instalação fixa, os módulos fornecem a sua máxima potência durante 4 horas diárias.

Sabendo qual a potência instalada do sistema, e sabendo durante quantas horas esta potência é fornecida por dia, basta multiplicar a potência instalada pelo número de horas de produção diária para obter a produção de energia diária.

[Potência Instalada] × [Nº de Horas de Produção Diária] = [Produção Diária de Energia]

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No caso do nosso exemplo: [3.68 kW] × [4 h] = 14.72 kWh

  • Para estimar a produção anual basta multiplicar este valor por 365 dias.No caso deste exemplo: [12 kWh] × 365 = 5372.8 kWh
  • Para estimar a remuneração anual deste sistema basta agora multiplicar a produção anual pelo preço de venda do kWh.A 0.65 €/kWh teremos então: [5372.8 kWh] × [0.65 €/kWh] = 3492.32 €

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Notas Importantes

O exemplo apresentado é uma estimativa simples para uma instalação fixa, sendo possível aumentar consideravelmente a produção com um suporte móvel para seguir a posição do Sol durante o dia.

O número de horas de sol varia de Norte para Sul do país e não é tida em conta a eficiência do inversor (tipicamente entre 95% e 98%) nem as perdas nos cabos (tipicamente <1%). De notar também que os rendimentos provenientes da microgeração estão isentos de IRS até aos 5000€.

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Danile Cardoso

Resido numa pequena aldeia transmontana a cerca de 900 metros de altitude. Gostaria de saber sobre a viabilidade da colocação de um aerogerador, que tipo de incentivos existem para a colocação de aerogerador, e se será viável monetariamente a rentabilidade da venda de energia electrica. Muito obrigado. Daniel Cardoso

Luis Raposo da Cruz

Tenho uma pequena propriedade no Alentejo, um local com bastante incidência solar, gostaria de saber da viabilidade da implantação nesse terreno de um pequeno parque de energia solar fotovoltaica, e ainda que tipo de apoios e de incentivos existem para este tipo de investimento.
Agradecia que me enviassem mais informações sobre as possibilidades de investimento nesta área.

Muito Obrigado. Luis Cruz