Aprovada diminuição do IVA da eletricidade de 23% para 13%
O Governo Português aprovou no início de setembro de 2020 a redução do IVA da eletricidade de 23% para 13%. Este não era um assunto novo, mas finalmente teve a luz verde do Governo!
O Conselho de Ministros de 3 de setembro de 2020 aprovou na generalidade a diminuição do IVA da eletricidade, e entrará em vigor a 1 de dezembro de 2020. Uma medida que vai permitir algumas poupanças aos portugueses, visto que o valor de IVA desce de 23% para 13%!
Mas atenção, esta medida será aplicada apenas a alguns escalões de consumo de eletricidade!
Quem beneficia com a redução do IVA da eletricidade?
A taxa de IVA da eletricidade vai baixar para 13%, em alguns escalões de consumo. Um compromisso do Governo que estava já definido no Orçamento de Estado para o ano 2020, mas que apenas será aplicado praticamente no final do ano 2020, ou seja, a 1 de dezembro de 2020.
Mas quem vai beneficiar com esta baixa do IVA da eletricidade serão apenas alguns portugueses, numa mudança que será progressiva.
Assim, até aos primeiros 100 Kw/h consumidos por mês será aplicada a redução do IVA da eletricidade a 13%. Quem consumir mais, vai pagar a taxa de 23%. Se for um agregado familiar numeroso, terá direito a uma majoração de 50%, ou seja, a redução da taxa do IVA da eletricidade será até aos primeiros 150Kw/h consumidos por mês!
Mas atenção, essa majoração só entra em vigor em março de 2021, e não em dezembro de 2020. Até lá, só têm direito à redução do IVA nos primeiros 100Kw/h!
João Leão, Ministro das Finanças, adiantou que esta é uma medida socialmente justa, ambiental e financeiramente responsável! Pois permite ter uma redução da taxa de IVA da eletricidade para escalões mais baixos, permitindo aos consumidores poupar dinheiro!
Contas feitas… é estimado que em média uma família não numerosa possa poupar até 18 € anuais e uma família numerosa possa poupar até 27 € anuais com a redução do IVA da eletricidade.
