A possibilidade de tributação IMI de painéis solares instalados em telhados de condomínios e edifícios comerciais está em discussão, podendo impactar proprietários e empresas do setor de energia renovável.
As novas regras em estudo pelo Governo prevêm a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para centros eletroprodutores fotovoltaicos considerados prédios independentes.
Tributação de IMI para empresas e condomínios
Se uma empresa instalar e explorar um sistema fotovoltaico no telhado de um prédio, o arrendamento desse espaço pelo condomínio poderá levar à cobrança de IMI. Neste caso, o centro eletroprodutor seria tratado como um imóvel autónomo e tributado separadamente.
Por outro lado, se os painéis solares forem propriedade do próprio condomínio e a energia gerada for utilizada para autoconsumo solar ou vendida à rede, o enquadramento fiscal ainda não está completamente claro.
Segundo o fiscalista Renato Carreira, existem duas hipóteses:
- 1ª É considerar o centro eletroprodutor como um prédio separado, gerando uma cobrança adicional de IMI;
- 2ª É uma reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT) do edifício, aumentando o imposto devido pelos apartamentos.
Fábricas e centros comerciais também podem ser afetados
A aplicação das novas regras não se limitará aos condomínios. Instalações industriais e centros comerciais com parques fotovoltaicos nos telhados também poderão ser incluídos no regime de tributação.
O entendimento da Autoridade Tributária (AT) segue jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que considera os centros eletroprodutores como prédios sujeitos a IMI, independentemente do local onde estejam instalados.
Possibilidade de isenções e impacto na sustentabilidade
A comissão encarregada de rever a legislação poderá recomendar isenções fiscais para evitar que a tributação desincentive a instalação de painéis solares. Pequenos centros eletroprodutores podem ser excluídos do IMI se os custos administrativos de cobrança forem superiores à receita arrecadada.
Há precedentes de incentivos à energia renovável em Portugal, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que já reembolsou mais de 30 milhões de euros em melhorias energéticas. Entretanto, este programa foi descontinuado pelo atual Governo, que planeia lançar uma nova iniciativa focada em apoiar famílias de baixa renda.
Discussão legislativa e próximos passos
O grupo de trabalho do Governo tem até maio para apresentar conclusões sobre a tributação de parques eólicos, centrais solares e barragens. A interpretação da AT é que os centros eletroprodutores devem ser tributados como um todo, não individualmente por painel solar ou turbina eólica. O grupo também definirá um método para calcular o custo adicionado do valor do terreno, critério essencial para a avaliação do IMI.
Enquanto isso, um projeto de lei do Partido Socialista propõe a criação de novas categorias de prédios para energias renováveis e estabelece que o imposto seja cobrado diretamente ao concessionário ou superficiário do empreendimento.
A tributação dos painéis solares instalados em telhados de condomínios e edifícios comerciais continua em discussão e poderá impactar tanto proprietários quanto empresas do setor.
As decisões tomadas nos próximos meses serão fundamentais para definir o futuro da energia solar em Portugal e o incentivo à transição energética.
Notícias recentes sobre Energia Solar
- Preço dos painéis solares fotovoltaicos dispara na Europa
- Painéis solares em telhados podem ser tributados com IMI
- FEUP revoluciona a tecnologia fotovoltaica para dispositivos IoT
- Roofit.Solar lança painéis solares integrados para telhados
- Inicia o primeiro parque solar fotovoltaico linear para ciclovias
- Lista dos painéis solares fotovoltaicos mais eficientes (atualizado)
