Autoconsumo de energia solar

Para incentivar a produção de energia em regime de autoconsumo, o Governo criou um novo incentivo fiscal, nomeadamente isenção de IRS.

Incentivo fiscal à produção de energia em autoconsumo para particulares ou pequenos negócios

Particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada podem vir a beneficiar de um incentivo fiscal à produção de energia em autoconsumo para particulares ou pequenos negócios.

Assim, quem tiver rendimentos anuais de até mil euros a vender energia em regime de autoconsumo, ou unidade de pequena produção, ficam isentos de IRS. Uma proposta entregue na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, para o Orçamento de Estado para 2023!

Incentivo fiscal passa pela isenção de IRS

Painéis Solares Fotovoltaicos
Painéis Solares Fotovoltaicos

Esse incentivo fiscal vai assim passar pela isenção de tributação de IRS de até mil euros de rendimentos anuais que sejam gerados com a venda da energia excedentária para partículas ou pequenos negócios com sistemas de produção de energia renovável em autoconsumo e instalações de pequena produção.

No relatório do Orçamento de Estado para 2023 verificamos que o incentivo se aplica à venda da “energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, por unidades de produção para o autoconsumo, até ao limite de 1 MW [megawatt] da respetiva potência instalada”.

Nas contas públicas, esta medida vai ter um impacto orçamental de cinco milhões de euros durante o ano de 2023, abrangendo ainda a energia produzida “em unidades de pequena produção a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 1 MW” de potência.

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22 COMENTÁRIOS

  1. O negócio da microgeração actualmente ná é tratado de forma séria para os produtores. A EDP compra o KW/h a 0,03015€ e vende-a ao próprio produtos a KW/h a 0,157€. O negócio seria sério se a EDP descontasse na fatura do seu fornecimento ao produtor os KW/h recebidos e tivesse em conta uma margem remuneratória razoável e não a agiotisse do glutão de quase 500%, próprio de um estado dentro do Estado.
    Caberá aqui perguntar o que está a fazer o Serviço Regulador e o Estado?

  2. Os painéis produzem se tiverem luz solar, que eu saiba o sol ainda não tem dono. Se os painéis produzem e o dono dos painéis não, têm capacidade de a consumir, foi mal calculado, se não quer injectar pra rede há que consumir em casa quando é produzida

  3. Tenho 4 painéis fotovoltaicos o excesso da produção vai para a rede da EDP a companhia dis que é preciso instalar mais dois painéis fotovoltaicos para poder vender a eletricidade? Podem informar se é verdade?

    • Desde de que, nalgum momento, esses paineis produzam mais do que você está a consumir, o excedente irá para a rede. Isso são as leis da física. (a não ser que essa injeção esteja bloqueada. O que não faria sentido, pois só seria um desperdício)
      Agora! Se a EDP lhe paga por essa injeção, é outra história! Tem de ler o contrato. Eles colocaram um contador inteligente, capaz de contar a energia injetada na rede?

  4. Aldrabice… Mais uma daquela pessoa que cá sabemos… Estou há mais de 3 meses á espera do técnico que vai fazer o “estudo” para determinar quantos watts serão precisos e onde poderá ser montado o sistema. O mais certo é acabar o ano e fica tudo assim mesmo.

  5. A Edp é que devia de abater o excedente de produção na fatura da luz, isso é que era uma ajuda, e não o IRS sobre a venda. 40 a 50% da produção dos painéis vai de borla para a EDP.

    • Certíssimo. Estive no Brasil há 2 meses e verifiquei isso mesmo. Lá a energia que é produzida em escesso pelos painéis dólares é creditada a favor do produtor, isso sim é que era um bom incentivo ao aumento de produção de energia.

  6. Gostava de colocar 2 paineis solares no meu telhado, qual a produção deles, produz electricidade suficiente para aquecimento da casa que é bem fria?E quanto me vai custar?

    • Boa tarde,

      Faço instalações deste tipo, em resposta á sua dúvida… tudo dependerá da zona que vive, dos watts que os painéis debitam … não acredite no que o vendedor disser ou o que vem na caixa. O mesmo painel tem diferenças se for montado no norte do país ou no sul. Localização dos mesmos também afecta desempenho, quanto mais sol apanharem melhor. Eu aconselho uma instalação mista (se houver vento na sua localidade, claro) . Boas aquisições… espero ter ajudado.

    • Já me esquecia… Esqueça em fazer aquisições com a EDP (pagam o que lhes apetece) o que eu não acho justo. Tenho em minha casa (até agora) gerador eólico de 800w com conversor de 3000w 1 bateria auto de 92amp 12v e está ligado a este sistema, 1 PC desktop, 1 frigorífico, máquina de café, 2 placas indução simples, torradeira e cafeteira elétrica… Até agora não tenho tido problemas… mas é claro que não chega para tudo. Estou a ver como e onde instalar painéis mas os mesmos só podem ser vendidos através da eda (Açores) por isso tem de vir um “técnico” ver o espaço e zona para a montagem.

  7. Tenho dois painéis solares intalados em associação com a EDP não vejo grandes regalias porque o excesso vai para a rede, que fazer,@

    • Boa tarde,
      a empresa que fica com o excedente deve fazer algum desconto na conta da luz… alguma vez viu o contador de electricidade regredir na contagem?? Veja isso com atenção.

  8. Para efetuar a venda é necessário abrir atividade nas Finanças e pode fazê-lo através do portal das Finanças e escolher o código 35133 do CAE. Caso o montante da venda do excedente de produção seja inferior a 12500 euros anuais, está isento de IVA e existe dispensa de retenção na fonte de IRS. O mesmo sucedo para quem já tem atividade aberta e no ano anterior não faturou mais do que 12500 euros.

    Existe uma dúvida, pelo menos da minha partel, o facto de ter atividade aberta nas Finanças poderá perder o fundo de emprego caso a sua empresa cesse atividade? Convém estarmos informados dos prós e contras para não haver pessoas apanhadas desprevenidas.
    Fica a dúvida!

  9. Quando lhe instalaram os painéis, instalaram-lhe uma box com acesso à internet e um aparelho ligado aos painéis, que mede a produção e envia os dados para a EDP.

  10. Bom dia, tenho 2 painéis solares de autoconsumo, de cujo excedente não vejo benefício nenhum. Como fazer para vender o excedente da produção? Os painéis foram instalados pela EDP. Grata desde já pela resposta.

    • No site da SU electricidade escolha opção produtores e depois facilitador está lá tudo… basicamente precisa para o contrato:
      – comprovativo de iban
      – comprovativo da Eredes como o contador é bidirecional
      – declaração da DGEG com o MCP da instalação
      – comprovativo de abertura de início de atividade na venda de energia solar por parte da autoridade aduaneira finanças

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