O Governo iniciou, no passado dia 30 de janeiro, uma audição pública da proposta preliminar que visa criar cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.
As cinco áreas abrangem o largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Proposta prevê a instalação de parques eólicos offshore
O Governo mantém o compromisso expresso no seu programa de descarbonizar a economia e acelerar a transição energética e climática, em estreita articulação com as metas fixadas pela União Europeia (UE) para o corte de emissões e para o crescimento das energias renováveis.
Em comunicado conjunto das três áreas governativas – Economia e do Mar, Ambiente e da Energia, e das Infraestruturas e Habitação –, anuncia-se que o período de audição pública é de 30 dias úteis e destina-se à recolha de sugestões e contributos, no que diz respeito à proposta das áreas especializadas “para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica”.
O executivo espera, por isso, obter contributos de cidadãos, organizações, entidades e municípios, assim como do grupo de trabalho, criado em setembro de 2022, que respondam aos objetivos por ele assinalados.
As cinco áreas onde a energia eólica será fonte de geração de energia elétrica foram escolhidas com base nas “caraterísticas do mar português, que atinge elevadas profundidades a poucas milhas da costa, associadas às áreas geográficas onde os recursos vento e ondulação são mais favoráveis”, pode ler-se no documento.
A energia será proveniente de “aerogeradores montados sob estruturas flutuantes e ancoradas no fundo do mar ou em estruturas fixas no fundo do mar onde tal seja possível, complementado por geradores atuados pela energia das ondas”, segundo a proposta disponível no sítio da Internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Tendo em conta os rácios de potência por quilómetro quadrado (km²) aceites pela indústria, são propostas áreas com dimensões adequadas para projetos comerciais de energia renovável no Espaço Marítimo Nacional ao largo de Viana do Castelo (ampliando a área já existente), ao largo de Leixões, da Figueira da Foz, da Ericeira e Sintra-Cascais, e de Sines, as quais, no conjunto, devem atingir a prazo a meta de potência de 10 gigawatts (GW).
Das cinco áreas propostas, a Figueira da Foz é considerada a maior para a instalação de parques eólicos, com 1237 km² e potencial para até quatro gigawatts de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663 km² e 2 GW), Sines (499 km² e 1,5 GW) e Ericeira e Sintra-Cascais (300 km² e 1 GW).
A proposta em consulta surge na sequência do compromisso assumido pelo Governo de atingir uma capacidade instalada de eólico offshore de 10 GW em 2030, a atribuir por leilão.
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