Entrou em vigor em 27-2-2009 o decreto-lei que obriga a quotas mÃnimas de incorporação de biocombustÃveis em gasóleo rodoviário, segundo o diploma publicado ontem em Diário da República. De acordo com a nova legislação, as petrolÃferas ficam obrigadas a incorporar 6 por cento de biodiesel no gasóleo este ano e 10 por cento em 2010.
As novas regras, aprovadas em Conselho de Ministros a 23 de Dezembro, destinam-se aos produtores de biocombustÃveis substitutos de gasóleo destinados a ser incorporados nos combustÃveis fósseis de transportes rodoviários e a «quaisquer entidades» que introduzam gasóleo rodoviário no consumo. Ficam de fora os pequenos produtores dedicados de biocombustÃveis ou de outros combustÃveis renováveis.
A lei prevê coimas entre 500 e 3740 euros, para pessoas singulares, e entre 2500 e 44 891 euros, para pessoas colectivas, nos casos de violação das quotas mÃnimas de incorporação obrigatória ou «recusa ilegÃtima de venda por parte dos produtores de biocombustÃveis».
O decreto-lei estabelece ainda que as entidades ficam obrigadas a registar junto da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a titularidade de uma quantidade mÃnima de Certificado de BiocombustÃveis (CdB) em gasóleo rodoviário que permita cumprir as metas definidas de incorporação.
BiocombustÃvel insuficiente para cumprir metas
O diploma refere que, na sequência da transposição para o direito interno da correspondente directiva comunitária, «foram adoptadas medidas legais e regulamentares com vista a promover a efectiva introdução no mercado de biocombustÃveis e outros combustÃveis renováveis nos transportes». Estão previstas «isenções, totais ou parciais, do imposto sobre os produtos petrolÃferos e energéticos para os biocombustÃveis introduzidos no consumo».
O documento reconhece que a «resposta da indústria nacional ao desafio lançado foi pronta, dispondo esta de uma capacidade instalada de 540 000 toneladas de biocombustÃvel substituto de gasóleo (biodiesel)». Ainda assim, «à semelhança do que ocorre nos demais paÃses da União Europeia, o ritmo actual de incorporação no consumo nacional de biocombustÃveis ou de outros combustÃveis renováveis mostra-se ainda insuficiente para assegurar o cumprimento das metas nacionais de curto prazo».
