Painéis Solares Fotovoltaicos

Energia Solar, Aneel e a REN 482 uma análise às últimas noticias

A REN 482 que é responsável pela geração distribuída está em revisão e a minuta do texto da ANEEL não é otimista. Mas de onde veio a proposta de taxar a energia solar?

O prazo para as contribuições acabou no dia 30 de dezembro de 2019.

O que isso significa? Neste momento a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL vai examinar as contribuições recolhidas e o relator vai compor o texto a ser votado na reunião de diretoria. A data exata não é conhecida ainda, mas espera-se que demore aproximadamente 3 meses, ou seja, no final de março ou início de abril o texto seguirá para a votação da diretoria.

A expectativa do mercado é que passe a valer de 90 a 120 dias após a publicação do texto aprovado. Mas, um dos diretores da ANEEL, em entrevista ao Podcast Megacast, afirmou que seria a partir de 01 de janeiro de 2021 e de forma progressiva.

O que chama mais a atenção?

Primeiramente, a presença razoável das empresas e profissionais do setor. Há um número maior de empresas no setor e percentagem de contribuições foram poucas. Tendo como dado o histórico no Brasil da diminuta participação da sociedade, o resultado final pode ser visto como um saldo positivo.

Quanto a taxar o sol, oficialmente o Governo Federal protege a alternativa 5.

Estudo mostra que taxar energia solar vai impedir investimentos

Taxar a energia solar pode impossibilitar investimentos em Geração Distribuída (GD). A conclusão é de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), técnicos de entidades representativas do setor de energia solar, parlamentares e acadêmicos de relevância internacional.

Os especialistas apresentaram, no dia 27/ de novembro, em Brasília, diferentes estudos que analisam a revisão da Resolução Normativa (REN) 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê taxar, em 60%, o setor de geração distribuída solar fotovoltaica.

O tema estava em consulta pública até 7 de novembro, mas a Aneel anunciou a prorrogação do prazo final. A GD tem crescido nos últimos anos, mas representa apenas 1% da produção de energia no país.

Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Quem sabe o corona vírus não tira de circulação os defensores dessa tributação e na ANEEL seja empossados pessoas que pensam no bem estar do povo brasileiro.

  2. Isso é uma vergonha, deveria sim existir um imposto sobre quem comercializa “vender” energia . Mas não taxar consumidores que com seu próprio dinheiro e que está ajudando de forma indireta a solucionar o problema energético do país, que a todo momento tem que acionar usinas termoelétricas e taxar com bandeiras amarelas e vermelhas nas contas de energia.
    Isso vai na contra mão, deve existir é incentivos…

  3. Com certeza isto será um retrocesso, e no final uma vitória do monopólio, vez que a distribuição de energia não comporta o pluralismo de concessionárias, neste caso se sobreponhe o interesse privado frente ao interesse público.

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