Taxa sobre energia solar fotovoltaica

No Brasil as associações do setor de energia solar estão a movimentar-se junto a políticos e advogados para tentar retroceder planos da reguladora Aneel que pretende mudar regras da geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas especialmente solares por consumidores em telhados ou terrenos.

Todos contra a proposta das taxas sobre energia solar da Aneel

Pela proposta da Aneel, os subsídios atualmente concedidos a projetos de geração distribuída (GD) seriam diminuídos já a partir de 2020 para novos sistemas, e os subsídios já concedidos entrariam no novo modelo de remuneração a partir de 2030.

A geração solar distribuída está perto de alcançar 1,5 gigawatt em capacidade no país, depois de ter alcançado 1 gigawatt no inicio deste ano, graças ao seu alto crescimento pela perspetiva de possíveis mudanças em 2020.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma que a tecnologia já recebeu 6,5 bilhões de reais desde 2012, quando foram criados os incentivos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a GD será capaz de chegar a 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de 50 bilhões de reais, e destes quase 90% dos sistemas serão solares.

“Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre esta situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor”, afirmou à Reuters Bárbara Rubim, a vice-presidente de geração distribuída da Absolar. “Temos procurado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão”, afirmou ainda.

Sobre este assunto, um Estudo da consultoria Greener revela que as mudanças regulatórias, neste momento em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento num sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, afirmou que “nem no pior pesadelo” imaginou que as mudanças em debate seriam tão significativas sobre o setor.

“Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes… uma delas é o grupo jurídico, e estou a acompanhar isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que estamos à procura caso a Aneel seja irredutível. Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas”, disse.

A proposta da Aneel para a geração distribuída teve o apoio do Ministério da Economia, que defende que a manutenção deste modelo para a tecnologia vai gerar custos de 56 bilhões de reais para o sistema elétrico até 2035, tendo um impacto enorme nos consumidores que não adotaram o sistema.

Neste debate, representantes do setor solar fizeram circular um abaixo-assinado no qual acusavam a Aneel de “querer aplicar taxas ao sol”, um argumento “falso” segundo Paulo Guedes.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez, o lobby de grandes empresas fará com que, continue a exploração do povo. O país necessita de fontes de energia que sejam, limpas, tenham sustentabilidade e que não demore para ser aproveitada. O que estamos vendo é mais uma vez, o dinheiro de impostos ficar a frente dos benefícios ao povo. Se acontecer essa “tragédia” na norma 482, estaremos caminhando na contra mão da produção de energia limpa. Vamos fazer pressão nos parlamentares!!!!

  2. Creio que deve ser investigado urgente o presidente da Aneel, pois acho que para ele tomar uma medida desta totalmente incabível não é uma questão técnica, pois é notório que a técnica não foi levada em conta. Entendo que não foi calculado o investimento com a devida remuneração, a quebra dos equipamentos, a manutenção, os custos de transporte, meio ambiente, etc.
    Qualquer quebra de equipamento implicara ao proprietário além de comprar o equipamento, o custo de transporte do equipamento, a contratação de técnicos para diagnosticarem e substituírem por um novo. E o custo de limpeza, pois o proprietário tera de chamar alguém para subir no telhado e limpar a cada 6 meses a placa. Atualmente da forma que é tarifado eu vejo que quase não compensa, pois o que eu gero quando pego de volta pago imposto, imagina da forma leviana colocada para aneel. Com certeza não haverá mais colocação de energia solar, o que vai agradar a todas companhias de energia que devem ter uma excelente amizade com o Diretor da Aneel para ele falar um absurdo.

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