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Consumidores têm isenção de custos de interesse ao injetarem na rede o excesso produzido

Consumidores que pretendam produzir energia em regime de autoconsumo e depois injetem na rede o excesso produzido, vão passar a ter isenção total dos custos de interesse económico geral (CIEG), isto em caso de projetos de comunidades e autoconsumo coletivo e 50% em autoconsumo individual.

A novidade foi dada por João Galamba, Secretário de Estado da Energia, no seminário online “A transição energética e o investimento das comunidades”, organizado pelo projeto Ponto Energia.

Diz o secretário de estado que já assinou o despacho há duas semanas e “foi enviado para publicação, e demos uma isenção total de CIEG para todos os projetos que utilizem a rede pública, sejam de autoconsumo coletivo ou de comunidades de energia, enquanto o individual tem apenas uma redução de 50%”.

De referir que a CIEG é responsável por cerca de 30% do valor da fatura da eletricidade em Portugal, e a sua isenção total ou parcial tem estado em discussão desde outubro de 2019, através do decreto-lei 162/2019, na altura aprovou o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energias renováveis.

Galamba diz que esta medida vai ser importante, visto que era uma barreira que vai deixar de existir para o desenvolvimento de projetos. Assim o despacho será um desbloqueador da situação, o que vai ter um impacto significativo na viabilidade económica e financeira.

Os projetos de autoconsumo vão assim ter melhores condições para proliferarem, pois, até ver tem sido mais lenta que o desejado. “Nesta primeira fase, aquilo que temos verificado é que os projetos de autoconsumo e as comunidades [de energia], apesar de partirem de um quadro geral, são projetos singulares, com especificidades próprias.

O que temos procurado dizer, assim que tomamos conhecimento de algum projeto — e tem havido vários a nível das autarquias, como Lisboa, Porto e Cascais — é para terem uma forte interação com a DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e com a ERSE nos desenhos iniciais desses projetos, para terem um acompanhamento mais próximo e perceberem como é que podem implementá-los”.

Junho será também um mês de novidades, pois a ERSE irá fazer um levantamento sobre os avanços regulamentares desde a publicação do decreto-lei 162/2019, bem como das barreiras que ainda têm que ser eliminadas no autoconsumo coletivo e comunidades de energia.

Custos de interesse 2009-2016

O Secretário de Estado da Energia admite que ainda há muito a fazer, para maximizar o potencial do decreto-lei aprovado, sendo objetivo do executivo dar ainda mais incentivos para esta área.

Brevemente o Governo dará início ao esboço de uma estratégia nacional de longo prazo para combater a pobreza energética, sendo que em breve será aprovada a estratégia de longo prazo de renovação de edifícios. Estratégia que irá passar por promover a eficiência energética, uma área em que houve atrasos, mas que se estão a recuperar!

Galamba falou ainda na redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo, que, entretanto, recebeu a luz verde de Bruxelas no início do mês de junho, sem oposição de qualquer estado-membro, refere que tem sempre a ver com a compra de eletricidade e não será relevante na questão do autoconsumo e das comunidades de energia.

Por acaso ainda tenho algumas dúvidas de como é que funciona, depois, na partilha de energia, se há IVA ou não há IVA (confesso que essa parte não tenho ainda totalmente clara), mas o IVA será mais crítico na compra de eletricidade fora do modelo de autoconsumo e de comunidades. E aí vão baixar os custos de eletricidade”, disse.

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1 COMENTÁRIO

  1. Não compreendo para quê pagar cieg, se produzimos a energia que consumimos, deveríamos ser autónomos e pagar pouco ou nada à “rede”. Sabendo que o cieg representa cerca de 40% da factura e que em Portugal a EDP não compra o kw solar, esperando que os produtores (individuais/colectivos) lhe cedam gratuitamente, neste caso não é rentável o fotovoltaico em Portugal. Se querem desenvolver a potência instalada, então façam como em alguns países onde a principal companhia de electricidade (equivalente da EDP) é obrigada a comprar o kw solar excedente das habitações produtoras. Com uma população longe de ser rica, os incentivos actuais não estão à altura das ambições do governo. E sem ajudas para a instalação de painéis, mesmo num país com elevado potencial solar como Portugal, bem podem esperar…

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