Portugal apresenta três projectos para candidaturas ao NER300

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Portugal apresentou através da Agência Portuguesa do Ambiente três candidaturas para análise do Banco Europeu de Investimento no âmbito das candidaturas recebidas na 1ª fase do mecanismo financeiro europeu NER 300.

Uma das candidaturas enquadra-se na categoria energia fotovoltaica, relativa a instalações de produção em grande escala de energia fotovoltaica com concentradores, de capacidade nominal de 20 MW.

Na categoria energia eólica, foi recepcionada uma candidatura a sistemas eólicos flutuantes ao largo, de capacidade nominal 25 MW.

Na categoria de energia dos oceanos foi apresentada outra candidatura para dispositivos de aproveitamento da energia das ondas, de capacidade nominal de 5 MW.

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SOBRE O PROGRAMA NER300

O mecanismo de incentivo NER300 visa o financiamento de projectos de demonstração comercial com vista à captura e armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental (projectos de demonstração CCS) e de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de fontes de energia renováveis (projectos de demonstração FER inovadoras.

Para o efeito prevê a utilização das receitas decorrentes da venda de 300 milhões de licenças da reserva para novas instalações do CELE para o período entre 2012 -2020. A conversão em moeda e a gestão destas licenças serão realizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O BEI é responsável pela avaliação técnica e financeira das candidaturas, após apresentação pelos Estados membros, e pela submissão das devidas recomendações à Comissão Europeia. Esta organiza as duas rondas de propostas previstas e decide sobre o financiamento dos projectos.

A Decisão NER300 estabelece que cada Estado membro deverá beneficiar deste mecanismo em pelo menos um e não mais do que três projectos, havendo possibilidade de estabelecer parcerias entre Estados membros.

O mecanismo de incentivo NER300 poderá financiar até 50% dos custos pertinentes, conforme identificados na Decisão NER300, do projecto com um máximo de 15 % do montante total de licenças disponível e pode ser combinado com outros instrumentos, nomeadamente os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e o Programa Energético Europeu para o Relançamento.

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Categorias de projecto de demonstração de tecnologias de captura e armazenagem de carbono (CAC)

Oito projectos CAC beneficiarão de financiamento:

    • Um mínimo de um e um máximo de três nas seguintes categorias: pré-combustão, pós-combustão, oxigénio-combustível e aplicações industriais.
    • Um mínimo de três projectos que utilizem aquíferos salinos para a armazenagem de CO2 e um mínimo de três que utilizem reservatórios de hidrocarbonetos esgotados.
    • As centrais eléctricas que participem em projectos CAC devem ter uma capacidade de geração mínima de 250 MW e estar concebidas para captar, pelo menos, 85% das suas emissões de CO2.

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Categorias de projecto de tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis

    • Bioenergia – 9
    • Energia solar concentrada – 5
    • Energia solar fotovoltaica – 3
    • Energia eólica – 6
    • Energia geotérmica – 4
    • Energia dos oceanos (ondas e marés, conversão de energia térmica oceânica) – 3
    • Energia hidroeléctrica – 1
    • Gestão de energias renováveis distribuídas («redes inteligentes») – 3