O Sec. de Estado do Ambiente, decidiu chumbar o projecto de construção do parque eólico do Cercal, na Paisagem Protegida da serra de Montejunto (PPSM). A decisão surpreendeu os promotores e agradou aos ambientalistas.
No parecer desfavorável emitido a 30 de Maio, o secretário de Estado afirma que o projecto “acarreta impactos negativos muito significativos sobre o território” nos domínios geológico, paisagístico e patrimonial, e tem “potenciais impactos significativos sobre os valores ecológicos”. Estes impactos, considera o governante, não são minimizáveis.
O projecto, lançado pela empresa Parque Eólico do Planalto, do universo Ventinveste (detida em 49% pela Galp Energia), previa um investimento de 45 milhões de euros na instalação de 17 aerogeradores de 2050 kW e respectivos acessos, e ainda uma linha eléctrica de 60 kV.
O parque estava projectado para uma área de 636 hectares em plena PPSM e num Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, no concelho do Cadaval, distrito de Lisboa.
O administrador executivo da Ventinveste, António Sá da Costa, admite que a decisão do Governo surpreendeu a empresa. O projecto foi “estudado à exaustão e com todo o detalhe”, prevendo medidas de minimização e compensação “compatíveis” com os eventuais impactos ambientais, garante.
A empresa está a analisar os fundamentos da decisão de Pedro Afonso de Paulo para depois decidir o futuro do projecto e avaliar os impactos deste chumbo. “Na envolvente do ponto de recepção atribuído pelo Governo, não existem alternativas viáveis para a sua localização [do parque]”, diz Sá da Costa.
As associações ambientalistas, como a Quercus, a Alambi e o Espeleo Clube Torres Vedras, mostraram-se desde o início contra o projecto por este prever a instalação de dois aerogeradores perto de um abrigo de morcegos onde existem espécies ameaçadas, como o morcego-de-peluche e o morcego-de-ferradura-mediterrânico.
Este foi também um dos impactos negativos da construção do parque que pesaram na decisão do secretário de Estado do Ambiente.
Paulo Lucas, da Quercus, considera que o chumbo representa “uma grande decisão para a conservação dos valores naturais em Portugal”.
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Posições contraditórias
O processo de avaliação de impacto ambiental do projecto foi marcado por posições contraditórias do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e da Câmara do Cadaval.
O ICNB emitiu um parecer favorável condicionado à construção do parque, concluindo que “não se prevê” que a instalação das torres “possa colocar em risco a integridade do sítio nem que acarrete impactos muito significativos sobre espécies e habitats protegidos”.
Mas enquanto membro da Comissão Directiva da PPSM, o ICNB deu nota negativa ao projecto, em “solidariedade” com a posição das autarquias. Esta comissão integra representantes das câmaras do Cadaval e de Alenquer (concelhos abrangidos pelo projecto), e o parecer negativo foi decidido por unanimidade.
A Câmara do Cadaval, depois de ter votado contra o parque na Comissão Directiva, acabou por assumir uma posição diferente. “A câmara deliberou, por maioria, manifestar interesse na construção do parque eólico, que será uma mais-valia financeira para o concelho, mas não a qualquer custo”, afirmou, em Março, o vereador social democrata Vítor Lemos.
A autarquia era favorável ao projecto desde que fossem corrigidos alguns aspectos. É o caso do traçado da estrada para o transporte do equipamento necessário à montagem das torres eólicas, que está projectada para um terreno onde a câmara quer criar um parque temático.
Vítor Lemos escusou-se agora a comentar a decisão do Governo, limitando-se a dizer que a autarquia vai “analisar os fundamentos” do chumbo.
