Paineis solares Chineses – como importar sem risco

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A procedência dos painéis fotovoltaicos não dependerá do seu lugar de assemblagem senão do país em que se fabricaram as células, segundo a redefinição do acordo da Comissão Europeia.

Os módulos fotovoltaicos compostos por células de diferentes países, adoptarão a origem daquelas que tenham em maior proporção.

A importação de painéis solares deverá reger-se pela nova regulamentação 1357/2013 da Comissão Europeia que entrou em vigor a 25 de dezembro. Segundo esta actualização do compromisso europeu, a procedência do painel fotovoltaico já não a determina o país de fabricação ou de ensamblagem da mesma, senão o país de elaboração da célula, quer dizer, o país no qual o wafer se converte em célula. Esta é a etapa decisiva que determinará a origem do painel solar.

Se um wafer de silício chinês se transforma em célula no Japão, seguindo esta permissa, esta célula fotovoltaica considerar-se-ía japonesa. E, por diante, se dita célula se usa para fabricar um painel solar em qualquer outro país, este módulo fotovoltaico considerar-se-ía, pelo critério da União Europeia, como japonês.

No caso de que um painel solar fotovoltaico tenha sido fabricado com células provenientes de diferentes países, a origem do mesmo o determinarão as células que apareçam em maior proporção. Por esta razão, o fabricante deve ser capaz de demonstrar a procedência das suas células.

Para os paineis solares importados da China, independentemente de qual seja a sua origen, seguir-se-ão a aplicar os impostos antidumping e anti-subsidio acordados no undertaking, quer dizer, do compromisso oferecido em conexão com o procedimento antidumping relativo à importação de módulos fotovoltaicos de silicio cristalino e seus componentes chave originários ou exportados desde a China.

Neste caso, a Câmara de Comércio Chinesa emitirá o certificado correspondente (Export Undertaking Certificate). Assim, aqueles fabricantes e importadores chineses que NÃO se tenham inscrito no pacto continuarão a pagar os impostos antidumping de 47,6% (os que colaboraram na investigação mas não facilitaram amostras) e de 67,9% (os que não cooperaram).

Alguns painéis solares compostos por células de fabricação chinesa declaram-se com a procedência dos países desde os quais se importam.

Recomenda-se não arriscar ser acusado por um delito de importação ilícita. Por isso, o importador deve ter muito claro qual é o lugar de fabrico das células que se compram.

No caso de duvidar de onde são originárias as células (por exemplo, por um preço muito baixo do produto), é conveniente exigir a documentação que demonstre de forma inquestionável a sua nacionalidade, pois um certificado de origem não sería suficiente.

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Além disso, muitos dos painéis fotovoltaicos que chegam às alfândegas europeias estão a ser actualmente comprovados para verificar a sua proveniência. Um exemplo recente é o porto de Roterdão, onde se detiveram vários contentores por serem suspeitos de conter móduos fotovoltaicos de origem chinesa. Isto provoca atrasos nos prazos de entrega, e por isso resulta como fundamental ter toda a documentação requerida para evitar cair no risco de perder a mercadoria, receber multas ou no pior dos caso ser acusado por um delito.

O departamento de compras da Krannich Solar conta com uma equipa com mais de 20 anos de experiência a trabalhar nos mercados asiáticos, que se encarrega não apenas de negociar o preço mais baixo de módulos solares, como também visitar as fábricas, testar o material e comprovar a documentação necessária para verificar a procedência do produto.

A multinacional alemã protege os seus clientes da subida de preços oferecendo uma ampla variedade de marcas de painéis solares a um custo competitivo.

Um instalador fotovoltaico, em função das suas necessidades pode encontrar no portefólio da distribuidora germânica painéis solares europeus ou asiáticos que não estão submetidos ao pagamento dos impostos antidumping. Entre estes últimos fala-se muito dos painéis fotovoltaicos fabricados pelos produtores do gigante asiático que assinaram o acordo com a CE, como os módulos FV de outrois países do continente, por exemplo os recém incorporados Hyundai.

Conselhos para evitar os riscos da importação de painéis solares de duvidosa procedência

Se encontras um painel suspeitosamente barato, Sonia Salgado, responsável de Compras da Krannich Solar, recomenda não tomar decisões precipitadas. “É muito importante verificar a proveniência das células do painel solar que vamos a adquirir, e de igual modo solicitar sempre um certificado de origem e um certificado IEC do fabricante”, avisa.

“Devemos igualmente desconfiar dos preços inferiores aos 0,56€/Wp para painéis solares fotovoltaicos chineses, já que segundo o Compromisso adoptado pela Comisão Europeia isto sería legalmente impossivel”, acrescenta.

No caso de receber propostas DDP (Entregues Direitos Pagos, do inglês Delivery Duty Paid), sería recomendável solicitar a factura de importação ou do pagamento do IVA para verificar que essa mercadoria tenha sido devidamente importada.

Por último, tal e como indica Sónia Salgado, também há que comprovar o certificado TUV do fabricante.

Neste documento podería aparecer um endereço de fabrico da Europa, mas isso não implica necessariamente que a procedência do módulo fotovoltaico seja europeia já que, como se assinalou antes, esta será definida pelo país em que se fabricaram as células fotovoltaicas.

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