Famílias produtoras de electricidade vão poupar até 3.000 euros por ano

Investimentos em micro-renováveis são recuperáveis num período de cinco anos. Os consumidores domésticos que resolverem transformar-se também em produtores de electricidade vão conseguir uma poupança anual de até 3.000 euros na factura da luz. A partir de 2008, e por um período de cinco anos, os investidores em microgeração, com unidades de produção renovável com potência até 5,75 kW (kilovolt) têm assegurada uma tarifa de 650 euros por megawatt por hora (MWh).

Tudo isto porque o Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável à produção eléctrica por intermédio de unidades de micro-produção, tal como o Jornal de Negócios tinha avançado, há um mês, que iria agora acontecer. Para promover a adesão dos portugueses à nova figura de produtor/consumidor, o Executivo de José Sócrates criou ainda o programa “renováveis na hora”, que visa simplificar o processo de licenciamento.

O diploma prevê que a electricidade produzida seja destinada, sobretudo, a consumo próprio. O excedentário pode ser entregue a terceiros ou à rede pública, com o limite de 150 kW de potência no caso da venda à rede pública. Os consumidores, em vez de serem apenas receptores de energia produzida por grandes centrais convencionais – que lhes chega por um fluxo unidireccional através das redes de transporte e distribuição – , passam a poder injectar electricidade nas redes de distribuição, para ser comprada por outros consumidores.

Para beneficiar da tarifa bonificada de 650 euros por MWh, os quase seis milhões de consumidores de baixa tensão normal (BTN) em Portugal podem optar por investir entre equipamentos de microfotovoltaica, microeólica, microhídrica, cogeneração a biomassa ou pilhas de hidrogénio, a par da instalação de colectores solares térmicos, com excepção para os condomínios e micro-geração. Pelas contas do Ministério da Economia e Inovação, responsável por esta iniciativa legislativa, os investimentos iniciais nestas tecnologias (cerca de 15.000 euros) são recuperáveis em cinco anos.

Depois de 2015, quando o Governo espera ter um máximo de 165 MW instalados, as tarifas descem para 300 euros por WMh. As previsões da equipa de Manuel Pinho apontam para um crescimento de 20% ao ano em termos de potência.

Para ajudar a financiar o investimento, os novos produtores de electricidade, que vão celebrar um contrato de venda à rede com o comercializador, podem entregar directamente a bancos até 75% da facturação. Além disso, é criado um regime simplificado de facturação e relacionamento comercial, que evita a emissão de facturas e acertos de IVA, pelos particulares, que aqui são substituídos pelos comercializadores. O microprodutor recebe ou paga através de uma única transacção, pelo valor líquido dos recebimentos da electricidade produzida e dos pagamentos da electricidade consumida.

Construção da unidade de microprodução é possível com simples registo online “na hora”

Para promover a adesão dos consumidores domésticos ao novo estatuto, o Governo, criou as “renováveis na hora”, cujo objectivo é simplificar o processo de licenciamento. Desta forma, o Executivo promete que o antigo processo moroso e burocrático é substituído por um mero acto de registo num sistema designado por Sistema de Registo de Microprodução (SRM). Este sistema, que é uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, permite que qualquer entidade que disponha de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão normal (BTN) se possa transformar num microprodutor.

Vantagens ambientais e para o sistema eléctrico

- Redução da dependência energética nacional
As energias renováveis são endógenas.

- Redução das perdas e investimentos nas redes
A micro-produção é distribuída, sendo a electricidade consumida no local onde é produzida.

- Redução das emissões de gases com efeito de estufa
Produção renovável sem emissões de gases de efeito estufa.

- Forte impulso ao solar térmico em edifícios já existentes
Obrigatória a instalação de painéis solares térmicos para beneficiar da micro-produção.

Vantagens sócio-económicas

- Desenvolvimento de uma industria de serviços de energia
Com a criação de centenas de postos de trabalho em instalação e manutenção.

<- Criação de fileiras industriais
Várias fábricas já em construção.

- Área com elevado potencial de inovação e de exportação
Área com enorme potencial de crescimento e inovação a nível mundial.

- Melhoria na balança comercial nacional
Efeito na importação de energia e redução do pagamento de direitos de emissões de CO2.

Vantagens para os cidadãos

- Redução da factura energética dos cidadãos
Até 3000 euros de redução anual da factura energética e recuperação do investimento médio inicial de 15.000 euros num período de cinco anos.

- Contribuição individual dos cidadãos para os objectivos de política energética e ambiental
Participação e sensibilização dos cidadãos para a produção de energias renováveis e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
- Sensibilização dos cidadãos para as questões de sustentabilidade.

Micro-geração vai gerar investimentos de 250 milhões

A micro-geração é vista como uma oportunidade para a indústria nacional de componentes eléctricos. O investimento previsto nos próximos cinco anos é de 250 milhões de euros apenas na aquisição de equipamentos, valor que dispara para 1200 milhões de euros no período mais alargado até 2020, segundo as previsões da Inteli- Inteligência em Inovação.
Nas contas está contemplada a instalação de 100 mini-eólicas em casas portuguesas, com um custo por habitação de cinco mil euros, e de 350 mil painéis solares térmicos, com um custo de dois mil euros. Estes valores foram perspectivados com base no caso do Reino Unido, em que, segundo as fontes oficiais , entre 30% e 40% da electricidade irá ser proveniente de micro-geração até 2050.

O presidente da Inteli, José Rui Felizardo, considera que “Portugal tem, assim, a possibilidade de se posicionar entre os líderes mundiais em micro-produção e explorar o espaço de oportunidades associado às energias renováveis, passando de importador de tecnologia em produtos próprios”.

Para isso, o académico Peças Lopes, especialista em micro-geração que lidera esta área de investigação no INESC Porto, acredita ser “crucial a aproximação das empresas portuguesas ao meio científico, que já tem provas dadas neste domínio”. Esta instituição tem uma das equipas pioneiras a nível europeu e mundial no conceito da micro-geração, tendo já uma lista alargada de clientes do lado industrial.

António Sá da Costa, o presidente da APREN, associação que representa as empresas do sector das energias renováveis, considera que “a micro-geração nunca avançou em Portugal porque a legislação que estava em vigor conduzia a uma excessiva centralização administrativa dos processos de licenciamento e não garantia uma remuneração justa da energia eléctrica produzida e injectada na rede”.

Já o Ministério da Economia e Inovação está convicto de que, com o novo regime, este cenário vai mudar e um amplo conjunto de vantagens vão ser evidentes, nos planos económico, social, mas também ambiental, entre outros.

Numa apresentação enviada à comunicação social sobre o novo regime de produção de electricidade, a equipa do Ministério de Manuel Pinho dá a conhecer que há já várias fábricas em construção, que vão gerar centenas de postos de trabalho em instalação e manutenção.

Sem avançar com números, o Ministério espera que a micro-produção venha a ter um efeito de melhoria na balança comercial.

Tecnologias à “la carte”
Os consumidores de baixa tensão normal que pretenderem começar a produzir electricidade têm no mercado várias tecnologias disponíveis: microfotovoltaica, microeólica, micro-hídrica, cogeração a biomassa ou pilhas a hidrogénio. Os especialistas dizem que não há apenas uma única solução estandardizada para se começar a produzir electricidade em casa, podendo o microprodutor optar por apenas uma, ou pela conjugação de várias. A eficiência é que tem de determinar a escolha.

Experiências internacionais inspiram Governo
O decreto-lei que ontem foi aprovado pelo Governo teve por base “as melhores experiências internacionais”, segundo o ministro da Economia, Manuel Pinho. Reino Unido, Canadá e Estados Unidos foram as principais fontes de inspiração, mas também a Grécia, Alemanha, Irlanda e Brasil foram usados como referências. A Alemanha, por exemplo, onde a radiação solar é muito inferior à de Portugal (pouco mais de metade em termos médios anuais), é hoje líder na Europa com mais de quatro milhões de metros quadrados (m2) de colectores térmicos instalados e campanhas de sensibilização. Já a Grécia, país muito semelhante a Portugal em termos económicos, energéticos e populacionais, tem um mercado interno anual de solar térmico 30 vezes superior ao português, com cerca de 3 milhões de m2 de colectores térmicos instalados.

FONTE: Jornal de Negócios