Os clientes Portugueses podem exigir a devolução das cauções pagas antes do ano de 1999. Consulte a lista das cauções ainda por devolver e veja se ainda tem direito à devolução de uma das cauções de água, eletricidade ou gás.
Os consumidores portugueses podem reclamar, e exigir a devolução do dinheiro das cauções até ao final do ano, os 18 milhões de euros em cauções que ainda estão por receber referentes ao serviço de água, luz e gás canalizado.
O prazo de reclamação e devolução do dinheiro foi alargado até Dezembro de 2015 e, agora, as empresas e as autarquias são obrigadas a publicar os nomes dos clientes que ainda têm direito ao reembolso e à restituição total do dinheiro.
No total, existem 17,096 milhões de euros disponiveis para devolução que os clientes pagaram por cauções de serviços de água, luz e gás canalizado antes do ano de 1999.
O dinheiro está à guarda da Direcção-Geral do Consumidor num fundo que tem sido reinvestido e que, por isso mesmo, já tem mais 1,300 milhões de euros relativos a juros.
Os consumidores que tiverem direito à devolução da caução devem pedir à empresa comercializador de água, luz ou gás a emissão de uma declaração comprovativa, de acordo com a Direcção-Geral do Consumidor.
No documento comprovativo deve constar a identificação do titular do contrato, da entidade fornecedora do serviço, o número do contrato, a morada de fornecimento e o valor da caução que foi pago na altura.
Os consumidores devem depois enviar posteriormente à Direcção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respectiva caução passada pelo prestador de serviço.
Devem também enviar o número de identificação bancária (NIB), para a restituição da caução ser efetuada por transferência bancária.
Disponibilizamos a lista dos consumidores que podem ainda reclamar os valores das cauções, consulte as seguintes listas:
Lista de clientes de eletricidade da EDP com caução ainda por devolver
Lista de clientes de gás canalizado da EDP com caução ainda por devolver
Lista de clientes de gás canalizado da Galp com caução ainda por devolver
