Decreto Lei MicroGeração entra em vigor em Dezembro 2010

O Decreto Lei n. 118-A/2010 que regulamenta o regime da Microgeração vai entrar em vigor já a partir do dia 9 de Dezembro de 2010.

A Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) espera mais de 7 000 pré-registos, o equivalente a 25 MW de potência a instalar.

O que ainda não se encontra definido é a tarifa e o custo do registo, para que as empresas  decidir entre continuar ou abandonar o registo, a partir dessa data.

Segundo um responsável da DGEG, a entidade irá propor que a tarifa de 0,40 euros em vigor em 2010 passe para o ano que vem (2011).

O valor a pagar pelo registo no sistema de Micro-Produção será em princípio cerca de 500 euros, este valor será afixado em Portaria a publicar.

O preço de registo irá incluir a execução de três inspecções, no total.