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O decreto-lei que transpõe para a legislação portuguesa a Directiva n.º 2003/30/CE e cria mecanismos para promover a colocação no mercado de quotas mínimas de biocombustíveis, prevê dez tipos.

Os biocombustíveis forçaram os preços dos alimentos a aumentar 75 por cento desde 2002, segundo um relatório confidencial do Banco Mundial, que os responsabiliza pela crise alimentar.

Os biocombustíveis são apontados como uma das soluções para o curto prazo em termos de redução das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) nos transportes. No entanto tanto a sua produção, como comercialização continuam envoltas em debate. A utilização de terras agrícolas para produções energéticas levanta inúmeras preocupações, das quais se destacam as de ordem humana relativamente à falta de alimentos ou subida dos preços face ao crescente interesse pelos biocombustíveis e as de ordem ambiental, já que a utilização intensiva dos solos além de promover a libertação de GEE em maior escala que um terreno em pousio pode supor um elevado uso de pesticidas e outros químicos onde foram gastas elevadas quantidades de combustíveis fósseis para a sua produção.

O perito das Nações Unidas Jean Ziegler pediu a uma comissão da Assembleia Geral da ONU uma moratória de cinco anos na produção de biocombustíveis, para permitir desenvolver novas tecnologias e estabilizar os preços dos alimentos. Num só ano, o custo do trigo duplicou e o de milho quadruplicou, devido ao crescente interesse nos biocombustíveis, considerados boa alternativa ao petróleo. Mas, para ...

 Os portugueses não conseguem unir-se e manifestar-se contra a alta do preço dos combustíveis da mesma forma que outros europeus têm feito. A opinião é do presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), Augusto Cymbron. Em declarações à Agência Financeira, diz não acreditar que os elevados preços dos combustíveis consigam gerar uma manifestação de peso, como a que na ...