Beneficios fiscais e deducoes IRS das energias renovaveis 2011

Com as medidas de austeridade implementadas pelo Governo de Sócrates, as deduções à colecta de IRS anteriormente aplicadas às Energias Renováveis, vão deixar de existir dando apenas lugar a benefícios fiscais.

De relembrar que anteriormente era possível deduzir à colecta 30% dos encargos relacionados com imóveis e equipamentos novos de energias renováveis.

Ver resumo da anterior legislação.

As despesas dos contribuintes com equipamentos e energias renováveis passam a ter benefícios fiscais. Este campo abrange despesas como equipamentos e obras de melhorias das condições das casas como vidros duplos, por exemplo, ou os carros eléctricos.

A passagem deste tipo de despesa de dedução para benefício fiscal encerra uma consequência que tem a ver com os limites impostos pelo Governo às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS. É que os tectos impostos aos benefícios fiscais são muito mais restritivos do que os colocados nas deduções das despesas. Por isso, o montante de que o contribuinte beneficia vai ser menor do que beneficiaria se se mantivesse como dedução à colecta.

De resto, o articulado do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE/11) mantém os mesmos limites e o mesmo tipo de produto sujeito a benefícios. Assim, são concedidos benefícios a 30% dos gastos com aquele tipo de bem, com o limite de 803 euros.

Beneficiam as despesas feitas com equipamentos novos para utilização de energias renováveis e para produção de energia eléctrica ou térmica, equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico dos prédios, como os vidros duplos e carros eléctricos. Há que ter em atenção que estes benefícios só podem ser utilizados uma vez em cada quatro anos.

Por outro lado, as deduções à colecta que permitiam deduzir os montantes gastos com imóveis e com equipamentos de energias renováveis passam a prever apenas as despesas com imóveis, deixando de considerar os equipamentos de renováveis.