Apisolar garante que medidas do Governo não beneficiam maioria das empresas

A Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar) considera que o programa de incentivos à promoção da instalação de painéis solares em residências, recentemente anunciado pelo Governo, não vai beneficiar a grande maioria das empresas que operam no mercado.

«Estamos a alertar [o Governo] para a urgência de acção e correcção de uma situação de distorção da livre concorrência no mercado, que vai impedir que a grande maioria das empresas beneficie da aplicação das medidas de incentivo à promoção da instalação de painéis solares em residências», disse à Lusa o vice-presidente da Apisolar, Rafael Ribas. 

Recentemente, José Sócrates anunciou, no debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares. O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros. 

A associação, que representa as empresas do sector solar, vem agora alertar o Governo que o grosso das empresas certificadas que vive da produção, venda e montagem de painéis solares está «muito apreensivo» em relação ao futuro do seu negócio. 

«Só duas empresas foram escolhidas para fornecer equipamentos ou painéis solares», garantiu Rafael Ribas, salientando desconhecer «as razões da exclusão das restantes igualmente certificadas». 

Ivo Pinheiro, da Sinersol, refere ao AmbienteOnline que a medida em causa «pode vir a destruir o sector e a colocar quatro mil empresas na falência». O responsável explica que aquelas empresas estarão em risco de fechar, «pois não vão vender nem instalar mais colectores solares quando os bancos os vendem com 50 por cento de desconto, [equipamentos] de apenas duas marcas (a Vulcano e a AO SOL ».

Por sua vez, a empresa PME Link vai funcionar como «uma central de compras», com o apoio dos bancos para acesso dos clientes ao subsídio ou ao empréstimo. A Apisolar pretendia, no entanto, que fosse criada «mais uma via de comercialização», que permitisse às empresas excluídas participarem na aplicação do programa de incentivos e promoção da instalação de painéis solares em residências. 

«Queremos que estas empresas forneçam directamente o cliente que poderá recorrer aos bancos [Caixa Geral de Depósitos, Millenium Bcp e Banco Espírito Santo], através de uma factura pró-forma, para beneficiarem dos incentivos», destacou Rafael Ribas.

A associação já enviou uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, e aos ministros da Economia e das Finanças a pedir reuniões de urgência, pois considera que «o modelo escolhido» distorcerá a livre concorrência no mercado, originando falências e agravando o desemprego.