Alterações Climáticas

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A alteração do clima constitui um dos maiores problemas ambientais que a humanidade terá de enfrentar no novo milénio.

Conheça alguns dos esforços empreendidos pela comunidade internacional no sentido de mitigar os seus efeitos.

Nas últimas décadas a crescente utilização dos combustíveis fósseis elevou para níveis preocupantes o efeito de estufa.

Assim, prevê-se um aumento das temperaturas médias globais entre 1 e 3,5ºC até 2100, e um aumento do nível médio das águas do mar de 15 a 95 cm.

O início…

Tendo como pano de fundo as preocupações com o clima e a necessidade de definir uma estratégia global para o proteger, foi assinado em Junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 175 países, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

O Protocolo de Quioto – ainda à espera de ser ratificado

Em 1997, ainda no âmbito da convenção, assina-se o Protocolo de Quioto (Japão). Trinta e nove países industrializados, dos 160 participantes, comprometeram-se a limitar durante o período de 2008-2012 as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

As reduções acordadas incidiam sobre:

  • dióxido de carbono (CO2)
  • metano (CH4)
  • óxido nitroso (N2O)
  • hidrofluorcarbonetos (HFCs)
  • hidrocarbonetos perfluorados (PFCs)
  • hexafluoreto de enxofre (SF6).

Os níveis de referência adoptados foram os de 1990 e representavam, em média, uma redução de 5%; a União Europeia, negociando em bloco, comprometia-se a uma redução de 8%.

Para as emissões de HFCs, PFCs e SF6, gases que permanecem milhares de anos no ecossistema, foi possível adoptar como ano de referência 1995, ano em que estas emissões sofreram um aumento acentuado. Refira-se a ironia de os HFCs e PFCs terem sido adoptados no Protocolo de Montreal (1990) como substâncias alternativas aos clorofluorcarbonetos (CFCs), por se ter comprovado a sua acção destrutiva sobre a camada de ozono.

No Protocolo de Quioto uma forma inteiramente nova é utilizada para promover uma redução significativa dos GEE – as transacções comerciais entre países, sob três formas: comércio de emissões, implementação conjunta e mecanismos de desenvolvimento limpo, este último só para depois de 2008.

O princípio é apostar numa redução que seja economicamente vantajosa, pois desta forma será mais efectiva. No caso do comércio de emissões, as cotas de emissão de cada país seriam transformadas em licenças de emissão transaccionáveis entre os países desenvolvidos.

O limite global de emissões mantinha-se inalterado pela adição das licenças compradas às cotas do país adquirente e a dedução dessas mesmas licenças às cotas do país vendedor. Na implementação conjunta os países ou empresas poderiam cumprir parte dos seus objectivos de redução financiando projectos de eficiência energética e/ou retenção de GEE em florestas de outro país.

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é idêntico à implementação conjunta, com a diferença dos projectos ocorrerem entre países com objectivos de redução e países sem esses objectivos, como é o caso dos países em desenvolvimento. O MDL pretende assegurar um desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, para que não sejam também eles emissores.

Uma das questões mais controversas deste protocolo é a possibilidade do uso das florestas como reservatório de carbono e a sua utilização no rácio emissão/redução. As incertezas no ciclo do carbono e a necessidade de maior investigação nesta área não permitem uma quantificação exacta do papel das florestas, daí as reticências no seu uso por parte da União Europeia.

No entanto, o Protocolo não faz uma definição dos termos “florestação” ou “reflorestação”. Será que plantações com espécies de rápido crescimento poderão entrar nestes cálculos? E as reflorestações de áreas agrícolas?

As emissões dos transportes marítimos e aéreos não foram objecto de nenhuma regulamentação neste protocolo.

Todas as decisões de Quioto ficaram pendentes de regulamentação. Em 1999 definiu-se o ano 2000 como ano de implementação do Protocolo de Quioto, após a ratificação do mesmo por 55 países que detivessem em conjunto 55% da cota de emissões globais. Na prática, os EUA, que nesta matéria defendem posições muito diferentes das da UE, ficaram com o poder de veto.

A actualidade

Em Novembro de 2000, como na altura noticiámos, ocorreu em Haia a conferência para implementar o Protocolo de Quioto, onde se esperava que os 39 países industrializados chegassem a acordo, apesar das dificuldades do processo. A reunião, que contava com um total de 180 países, terminou sem que qualquer acordo fosse alcançado, estando programado novo encontro para Maio deste ano na Alemanha.

Várias foram as causas para este desfecho, entre as quais a intransigência dos EUA, mas os assuntos mais polémicos e sobre os quais foi impossível chegar a acordo foram a ajuda aos países menos desenvolvidos, a contabilização das florestas para a redução das emissões e o comércio de emissões.

A contabilização das florestas como reservatórios de GEE nas contas nacionais de cada país era uma das pretensões dos EUA a que a UE se opunha. Para a UE tal iria permitir aos grandes países florestais alcançarem mais rapidamente a cota imposta, através da florestação ou reflorestação, sem uma efectiva redução nas suas emissões.

Em relação ao comércio de licenças, a União Europeia pretendia ver instaurado um limite nas licenças de emissão que poderiam ser adquiridas a um país vendedor, através da realização de projectos de “desenvolvimento próprio”. A responsabilidade das transacções deveria ser partilhada entre o país comprador e o pais vendedor, para consolidar um esforço real de redução das emissões de GEE. Os EUA consideraram que neste caso haveria uma ingerência externa, o que os levou a recusar a proposta.

Os projectos de “desenvolvimento próprio” foram outro ponto de discórdia, com os EUA a pretenderem que projectos de energia nuclear, de reflorestação e agricultura fossem considerados. A UE recusou cada uma destas possibilidades.

As penalizações impostas aos países não cumpridores do Protocolo foram outro dos temas inconclusivos.

E agora?

A recente eleição do presidente George W. Bush, contrário ao Protocolo de Quioto e com posições próximas das companhias petrolíferas, pode ser mais um travão ao acordo desejado.

A situação portuguesa em todo o processo

Portugal era, em 1990, o país da UE com a menor emissão de CO2 per capita. Assim, pedia-se a Portugal uma limitação das suas emissões e não uma redução. As negociações no seio da UE permitiram um aumento máximo de 40% na libertação de CO2, e limites inferiores para os outros gases, com uma média global de crescimento de 27%.

No entanto, dados recentes, revelam uma derrapagem nestes objectivos. Um estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa indica que, em 2010, o aumento das emissões pode ser de 49%, sendo o dióxido de carbono o responsável, com um aumento de 62% nas suas emissões.

Em 1999 a libertação de GEE atingiu os 36% e o Ministério do Ambiente encontra-se a estudar medidas económicas ou fiscais para aplicar à indústria e aos transportes, com vista ao controlo destas emissões gasosas para a atmosfera.